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Renan Santos

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Conjunto de sete propostas concretas que Renan Santos afirma que encaminhará como presidente da República para reformar o Supremo Tribunal Federal.

Reafirmação republicana: quatro nomeações escrutinadas (agosto de 2026)

Em 4 de agosto de 2026, Renan detalha como usará as cerca de quatro nomeações que fará ao STF como presidente. Promete “nomeações republicanas com um perfil escrutinado não só pelo Senado, mas pela sociedade civil”, com indicados sabatinados pela imprensa e pelo Senado. O objetivo é formar uma “maioria republicana” na Corte: sem escritórios fazendo negócios (com adoção de código de ética), que não seja “fã das decisões monocráticas de interferência nos demais poderes” e que não julgue parlamentares que devem fiscalizar o STF. Renan afirma que não declarará guerra à Corte no primeiro dia e que quer investigação de ministros envolvidos em escândalos de corrupção (como o Escândalo Banco Master).

Ver 2026-08-04 - Minha posição em relação ao STF.

Contexto: Renan vê o STF atual como instituição que deixou de ser um tribunal constitucional e se tornou uma ferramenta de poder político. Ver STF e Ativismo Judicial.

As sete propostas

1. Fim das decisões monocráticas

Hoje, 83% das decisões do STF são monocráticas — tomadas por um único ministro, sem passar pelo colegiado. Isso, segundo Renan, gera casuísmo e favorece o lobby de escritórios ligados a parentes de ministros. A proposta obrigaria o uso de turmas e colegiados para todas as decisões relevantes. A medida já era prevista em 2019, mas foi barrada por Jair Bolsonaro.

2. Prazo obrigatório para pedido de vista e julgamento

Elimina a estratégia de “empurrar com a barriga”: ministros não poderiam segurar indefinidamente processos de interesse de aliados ou em detrimento de adversários.

3. Filtro real de acesso

O STF recebe 8.000 casos por ano; a Suprema Corte dos EUA julga apenas 50. Com filtro de constitucionalidade estrito, o Supremo se concentraria apenas em matérias constitucionais, e os demais casos iriam ao STJ. Isso reduziria o casuísmo e o lobby.

4. Transparência em escritórios com parentes de ministros

Qualquer escritório que entre com ação no STF não pode ter nenhum parente de ministro. As relações societárias e monetárias entre membros do escritório devem ser públicas. Tentativa de burlar a regra resulta em prisão.

5. Tribunal Superior Político

Criação de foro especial para deputados federais e senadores — fora do STF. O tribunal seria estruturado aos moldes do TSE, com magistrados de diversas regiões, altamente rotativo e com seleção por sorteio. Elimina o lobby dos parlamentares sobre ministros e a chantagem dos ministros sobre o Legislativo.

6. Veto senatorial por suspeição

Se o Senado perceber que um ministro tem interesses pessoais num caso em julgamento, pode afastá-lo com moção de suspeição. Impediria casos como Dias Toffoli no Banco Master e Alexandre de Moraes sendo juiz no inquérito em que era vítima.

7. Mandato com quarentena

Ministros do STF teriam mandato por período determinado para cumprir obrigações estritamente constitucionais. Após o mandato, quarentena de alguns anos proibindo atuação na área jurídica ou política.

Temas relacionados

Reafirmação na Sabatina Esfera e na Marcha dos Prefeitos (maio de 2026)

Em 21 e 23 de maio de 2026, Renan reafirma os pontos centrais das propostas em dois contextos diferentes: a Marcha Nacional dos Prefeitos e a Sabatina Esfera com Daniela Lima. Destaca especialmente:

  • A necessidade de criar o tribunal de foro privilegiado fora do STF (proposta 5), composto por desembargadores sorteados de estados diferentes do réu, com mandato de 2 anos — eliminando a chantagem que impede o Legislativo de fiscalizar o Judiciário.
  • Proibição de escritórios ligados a ministros (proposta 4): “Todo mundo sabe que isso ocorre.”
  • Afirma não querer “guerra com o STF”, mas que cada poder cumpra suas atribuições constitucionais.

Ver 2026-05-23 - RENAN AO VIVO - SABATINA ESFERA - 23-05-2026 e 2026-05-23 - O que fazer com o STF - Sabatina com Daniela Lima no Esfera.

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