ADPF STF
Renan anuncia que o Partido Missão entrou com uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) no STF exigindo que a Corte reconheça como inconstitucionais todos os territórios brasileiros tomados pelo crime organizado — municípios, favelas e instâncias de governo dominadas por facções.
Ele cita o precedente do próprio STF que reconheceu o “estado inconstitucional de coisas” nas prisões brasileiras, que resultou no programa Pena Justa — criticado por Renan como política que solta bandidos presos sob o pretexto de violação de direitos humanos. Ele argumenta que os direitos humanos dos cidadãos inocentes (assaltados, estuprados, impedidos de circular) são permanentemente violados e que isso é igualmente inconstitucional.
A ADPF, elaborada pelo deputado Kim Kataguiri e pelo corpo jurídico do partido, caiu nas mãos do ministro Flávio Dino. Renan espera que Dino entenda a ação como oportunidade de mudar o país, não como provocação. Se reconhecida, a ação obrigaria o governo federal e governadores a atuar para destruir imediatamente o crime organizado em todas as cidades, bairros e favelas tomados pelo PCC, Comando Vermelho e outras facções.
Renan se coloca como o único presidenciável com independência para tomar essa medida, por ser presidente do próprio partido — diferentemente de Flávio Bolsonaro (preso a Valdemar Costa Neto), Ronaldo Caiado (preso a Cássabe), Romeu Zema (partido bolsonarista) e Lula (partido que “gosta dos mesmos bandidos que ocupam os territórios”).
Temas abordados
- Segurança Pública — combate ao crime organizado via instrumentos jurídicos
- STF e Ativismo Judicial — uso do STF para forçar ação do Estado contra facções
- Partido Missão — iniciativa como prova de independência partidária
Pessoas mencionadas
- Kim Kataguiri — líder do partido na Câmara, redigiu a ADPF
- Flávio Dino — ministro do STF, relator da ação
- Valdemar Costa Neto — contraste: partido de Flávio Bolsonaro
- Lula — contraste: partido “gosta de bandidos”
Posições relacionadas
- Estado de Defesa e Direito Penal do Inimigo — enquadramento do crime organizado como inimigo do Estado
- Propostas para o STF — reforma do STF e accountability