Resposta à Globo News eu sou antidemocrático
Em vídeo de resposta às críticas recebidas após sua sabatina na Globo News, Renan Santos rebate o rótulo de antidemocrático — atribuído, segundo ele, pelo analista Thomas Traumann. Ele reafirma a tese de que, “se o Supremo Tribunal Federal tomar uma decisão ilegal, decisão ilegal não se cumpre. Ponto.”
Renan argumenta que o STF, como guardião da Constituição, é o primeiro que não pode violá-la. Defende que “um membro de poder quando vê que outro poder se excede, não é obrigado a cumprir simplesmente porque aquele poder é um poder” — caso contrário “você não teria mais separação de poderes”. Cita como exemplo o ministro Gilmar Mendes, que, segundo ele, “passou por cima das prerrogativas constitucionais do Senado e determinou que aquilo que tá disposto na Constituição não era mais verdade”. Para Renan, quando um poder impõe sobre os demais de maneira autoritária, “isso dá o nome de golpe de estado”.
Ele detalha o raciocínio sobre o dever presidencial: se uma medida passou pelo devido processo legal no Congresso Nacional, “não pode vir uma decisão monocrática parar o estrito cumprimento da lei”, porque o presidente estaria prevaricando — e “prevaricar é crime de responsabilidade”, passível de impeachment. Afirma que 40 milhões de brasileiros vivem “sob o jugo do crime organizado” e que o presidente tem obrigação de zelar pelo território nacional.
Renan ressalva que isso “não quer dizer que eu vou dar golpe de estado, que eu vou mandar fechar o STF. Não, nada disso. O STF que vai ter que se reunir e reformar a decisão errada que tomou.” Conclui que a postura “me torna um democrata mais democrático do que todos os falsos democratas que aceitaram a imposição de um poder sobre o outro”, e que “não existe democracia com líder fraco” — é na imposição arbitrária de um poder sobre os demais que “surge uma ditadura”.
O vídeo encerra com a promessa de campanha: “Meu governo vai chegar, o crime organizado vai ser destruído, traficante vai ser preso ou morto e você vai ficar livre, goste a turma do STF ou não.”
Temas abordados
- STF e Ativismo Judicial — decisão ilegal não se cumpre; separação de poderes; crítica a decisões monocráticas
- Segurança Pública — 40 milhões sob o jugo do crime organizado; dever de combate
Posições defendidas
- Não cumprimento de decisão do STF considerada ilegal, sem recorrer a golpe ou fechamento da Corte
- Dever constitucional do presidente de zelar pelo território; prevaricação como crime de responsabilidade
- “Democracia com líder fraco” como porta para a ditadura
Pessoas mencionadas
- Thomas Traumann — analista citado por ter classificado a declaração de Renan como antidemocrática
- Gilmar Mendes — citado como exemplo de invasão das prerrogativas do Senado