Decisão ilegal não se cumpre!
Em trecho de entrevista publicado em 27 de agosto de 2026, perguntado se, eleito, descumpriria decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerasse ilegais, Renan Santos responde que há “uma decisão do STF que diz o seguinte: decisão ilegal não se cumpre”. Ele afirma que qualquer cidadão, diante de uma decisão ilegal, “tem um dever de não cumprir” — sobretudo quando o cumprimento “possa fazer as pessoas correrem um risco muito grande”.
Renan usa como exemplo uma decisão de Alexandre de Moraes que, segundo ele, “violou uma cláusula pétrea da Constituição quebrando o sigilo de fonte de jornalistas lá no Maranhão”. Ele diz que “jornalistas do Brasil inteiro protestaram porque não existe democracia sem sigilo de fonte” e compara o peso da quebra do sigilo ao de uma decisão que estabelecesse pena de morte por decreto: “tem o mesmo peso de eliminar sigilo de fonte”. Ressalva que não pretende “sair desrespeitando todas as decisões do STF” — “isso é absurdo”.
Renan detalha o raciocínio com um exemplo dado no podcast de Rodrigo Pimentel, no Rio de Janeiro: se estiver “no meio de uma operação policial” e vier “uma decisão monocrática falando ‘pare tudo’” que coloque em risco a vida dos moradores daquela favela, ele não vai cumprir. Nesse caso, diz que ouviria a AGU (Advocacia-Geral da União), pediria um parecer e “recorreria ao STF” — mas não colocaria “a vida das pessoas em risco”.
Nota de atribuição: vídeo em formato de entrevista, com perguntas do interlocutor precedidas de ”>>” — registradas aqui apenas as respostas de Renan.
Temas abordados
- STF e Ativismo Judicial — “decisão ilegal não se cumpre”; crítica a decisões monocráticas e à quebra do sigilo de fonte
- Busca e Apreensão contra Fonte de Jornalista — Agosto de 2026 — retomada do caso da quebra do sigilo de fonte no Maranhão
Posições defendidas
- Propostas para o STF — dever de não cumprir decisão ilegal, com recurso à via institucional (AGU e STF)
Pessoas mencionadas
- Alexandre de Moraes — decisão “grotesca” que teria quebrado o sigilo de fonte de jornalistas no Maranhão
- Renan Santos — explica sua posição sobre decisões ilegais do STF
- Rodrigo Pimentel — apresentador do podcast citado como contexto do exemplo da operação policial